CONTRATO Nº083/2026 

CREDENCIAMENTO Nº004/2026 

PROCESSO Nº1380/2026 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º ***.545.902-** e RG n.º 20**53 – SSP/AC, residente e domiciliado neste município, denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa física, a Sr.ª Raimunda Simplício Alves, portadora da cédula de identidade RG n.º 11*.*34 SEPC/AC, devidamente inscrita no CPF n.º ***.829.442-**, residente e domiciliada à Rua Carlos José Furtado, n.º 134, Bairro Canízio Brasil, CEP: 69.940-000, na cidade de Sena Madureira-AC, denominada simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motorista, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC, abrangendo rotas e sub-rotas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação, a serem executadas nos dias letivos, turnos e horários estabelecidos pela Administração, observando-se os itinerários, as condições de trafegabilidade, a capacidade máxima de lotação dos veículos, as normas de segurança aplicáveis ao transporte escolar e demais especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. 

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR ITEM QTD DESCRIMINAÇÃO 01 01 SUB-ROTA 01: ESCOLAS URBANAS - TRANSPORTE PARA ALUNOS ESPECIAS: locação de veículo tipo van, com a seguinte especificação técnica, com capacidade mínima de 16 passageiros; equipado, obrigatoriamente, com sistema de segurança para a pessoa com cadeira de rodas; conforme estabelece a norma ABNT NBR 14022/2011; com 04 (quatro) portas, sendo uma porta lateral corrediça; direção hidráulica ou elétrica, travas elétricas; cinto de segurança para os passageiros e sistema de afivelamento de cadeira de KM DIÁRIO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL R$ 150 Km R$ 15.398,80 R$ 184.785,60 rodas e todos os acessórios de segurança exigidos por lei; combustível: diesel S10; com condutor, equipado com ar--condicionado; potência mínima de 2.2. Com seguro total. Rota: Perímetro urbano - Residências dos alunos especiais e escolas municipais. Unidade de medida: Mensal | Meses: 12 | Quantidade: 1 Tipo de veículo: Van VALOR TOTAL R$ 184.785,60 DA DOCUMENTAÇÃO São partes integrantes deste CONTRATO e vinculam a contratação, para todos os fins de direito, independentemente de transcrição, o processo relativo ao CREDENCIAMENTO Nº 004, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1380 e todos os seus anexos. 

DA VIGÊNCIA

Os contratos decorrentes do presente credenciamento terão vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e observados os requisitos previstos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. 

DO VALOR

O valor total da aquisição é de R$ 184.785,60 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme detalhamento especificado. 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária para o presente exercício, na classificação abaixo: Unidade Gestora: 08.030 Fonte de Recurso: 540 Programa de Trabalho: 12.361.0004.2.027 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99.00.00.00

 Sena Madureira/Acre, 01 de outubro de 2026. 

Gehlen Diniz Andrade

 Prefeito do Município de Sena Madureira 

CONTRATANTE Raimunda Simplício Alves CONTRATADO