Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de 100 unidades habitacionais de padrão popular no município de Sena Madureira/AC, com a empresa AC CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 10.541.835,19.

CONTRATO Nº 039.2026
CONCORRÊNCIA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0338/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 205*** SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.545.***-**, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa AC CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 23.044.736/0001-67, situada na Rua da Alegria nº 70, Bairro Bosque, Rio Branco - AC, (68) 9 9950-9000, e-mail: licitacaoatlas@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PAULO ALVES DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade nº 392*** SSP/AC e do CPF/MF nº 719.430.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no qual será regido pelas seguintes cláusulas, e demais legislação aplicável, decorrente da Concorrência Eletrônica n. 001/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de 100 (cem) unidades habitacionais de padrão popular, térreas, no Município de Sena Madureira/AC, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais especificações técnicas, arquitetônicas e urbanísticas constantes dos anexos deste edital, oriundas das emendas parlamentares nº 202543820002; 202540780008 e 202543940001.

DO VALOR DO CONTRATO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ 10.541.835,19 (dez milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União/2020, por emenda de Bancada Federal.
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Órgão/Unidade executora: 13.010
Programa de Trabalho: 16.482.0011.1.019
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00
Fonte de Recursos: 500, 706
3.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
DA VIGÊNCIA
O contrato terá vigência de 20 (vinte meses), contatos a partir de sua assinatura.
O prazo de execução da obra será de até 18 (dezoito meses) a partir da emissão da ordem de serviço.
Sena Madureira, 12 de junho de 2026.
GEHLEN DINIZ ANDRADE
PREFEITO DE SENA MADUREIRA
CONTRATANTE
JOÃO PAULO ALVES DO NASCIMENTO
AC CONSTRUTORA LTDA
Contratada