Contrato N°036/2026 - VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA - DOEAC N°14280
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Contratação direta da empresa VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA para apresentação artística da dupla Guilherme & Benuto na ExpoSena Rural Show 2026, valor R$ 400.000,00.
CONTRATO N.º 036/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2026
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 205753 SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.545.902-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a e a empresa VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA - CNPJ n° 34.457.782/0001-04, estabelecida quadrab29-a lote 01 sala 1409 edif Juscelino Kubitschek, Goiania - GO, neste ato representa pelo Srº MARCELO NUNES GUSMO, Portador do RG nº 3098**** SSP/SP, CPF: 277.569.***-**, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos termos da Lei nº. 14.133/2021, Lei n°. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
OBJETO
Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a contratação da apresentação artística da dupla Guilherme & Benuto, durante a ExpoSena Rural Show 2026.
DA QUANTIDADE E VALOR
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|
| Único | Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a contratação da apresentação artística da dupla Guilherme & Benuto, durante a ExpoSena Rural Show 2026, no dia 23 de setembro de 2026. | 01 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Total da contratação: R$ 400.000,00
DA FUNDAMENTAÇÃO
DA FUNDAMENTAÇÃO: A futura contratação fundamente-se no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 fala diretamente da hipótese da inexigibilidade para contratação de profissional do setor artístico, vejamos: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Art. 72 e incisos da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 4.398, de 19 de agosto de 2024, que inclui no calendário de eventos e festas do Estado a ExpoSena Rural Show; Decreto Municipal nº 016 de 29 de fevereiro de 2024
DO PRAZO, LOCAL DA REALIZAÇÃO
O prazo de execução deverá ser: LOCAL DO EVENTO: Sena Madureira, DURAÇÃO DE TEMPO: 1h40min, DATA DO EVENTO: 23-09-2026
DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 20.020, Programa de Trabalho: 13.392.0012.2.096, Elemento de Despesa: 3.3.9.39.00, Fonte de Recurso: 500
Sena Madureira – AC, 29 de maio de 2026.
GEHLEN DINIZ ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONTRATANTE
MARCELO NUNES GUSMO
VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA
CONTRATADA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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4 de junho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo