Termo de adesão à Ata de Registro de Preços nº 31/2026 para aquisição de 01 Escavadeira hidráulica com a empresa MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no valor de R$ 689.000,00.

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 1433/2026 da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais, no qual solicita adesão à Ata de Registro de Preços – 031/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2025 – Empresa: MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 12.753.213/0001-73.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 080/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para a aquisição de 1 (um) Escavadeira hidráulica.
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa: MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 12.753.213/0001-73, detentora da Ata de Registro de Preço nº 31/2026, cujo valor corresponde a importância de R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais, a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2026. No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo: Unidade Gestora: 13.010; Fonte de Recurso: 1.700; Funcional: 15.451.9; Projeto/Atividade: 1009; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.99. Sena Madureira/AC, 07 de maio de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito de Sena Madureira