ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

CONTRATO N° 081/2026/PMSM-SELIC

PROCESSO ADM N° 17.110002616.00006/2026-59

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o no 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, no 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.o 205753 SSP/AC e inscrito no CPF n.o 359.545.902-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa INVIACRE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ no07.134.755/0001-28, sediada em Rua Djalma Dutra, no. 1301, Bairro 25 de agosto, por intermédio de seu representante legal Sr. Joaz Soares de Oliveira, portador do Documento de Identidade no332xxx SSP/R, inscrito no CPF sob o no 219.740.xxx-xx, doravante denominada CONTRATADA, decorrente do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço n.o 22/2025, do Pregão Eletrônico SRP n.o 201/2025 – ComprasGov n.o 90201/2025, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, celebram o presente contrato nos termos da Lei no. 14.133/2021, Lei n°. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto Estadual no. 11.363/2023, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, PRODUÇÃO E EXÉCUÇÃO DE EVENTOS, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS, INCLUINDO PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PAINÉIS DE LED, TENDAS, CAMARINS, GERADORES DE ENERGIA, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADES DE ISOLAMENTO, DISCIPLINADORES, ARQUIBANCADAS, TABLADOS, PISOS. MOBILIÁRIOS, SERVIÇOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA, BRIGADISTAS, APOIO LOGÍSTICO, LOCUÇÃO, COBERTURA FOTOGRÁFICA E AUDIOVISUAL, TRANSMISSÃO, ВЕМ СОМO DEMAIS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS, TURÍSTICOS, RELIGIOSOS, SOCIAIS E COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC.