Credenciamento de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar.

Estado do Acre

Prefeitura de Sena Madureira

Processo ADM Nº 1380/2026

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EDITAL RETIFICADO 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

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Aviso Retificado

ONDE SE LÊ:

CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

LEIA-SE:

CREDENCIAMENTO Nº 6/2026

Aviso de Licitação

A Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, infra qualificada, torna público aos interessados, e condições abaixo indicados, fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO na modalidade CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE na forma do inciso I do art. 79 da lei Federal 14.133/2021, tudo de conformidade com Decreto Estadual no. 11.363 de 22/11/2023, Lei no. 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n°. 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições

estabelecidas neste Edital.

Órgão contratante 

Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC

Período de Credenciamento 

A partir do dia 12/08/2026

Horário Das 

08h às 12h e 14h às 17h

Endereço

Secretaria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, com sede na Avenida Avelino Chaves, no 816, Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69940-000.

Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motorista, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC, abrangendo rotas e sub-rotas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação, a serem executadas nos dias letivos, turnos e horários estabelecidos pela Administração, observando-se os itinerários, as condições de trafegabilidade, a capacidade máxima de lotação dos veículos, as normas de segurança aplicáveis ao transporte escolar e demais especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.