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  PROCESSO ADM. N°8198/2021

EDITAL E ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA-CONVITE Nº 8/2021
PROCESSO N° 8198/2021
1.1 A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre,

por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, através

da Comissão Permanente de Licitações CPL, torna público para

conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade

Carta-Convite, que será regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações,

Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto nº 9.412/18, com as seguintes

características:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em implantação

de serviços de Medicina e Engenharia do Trabalho, para todos os

empregados da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, para fins

de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do:
a) Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) visando

identificar os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos no

ambiente de trabalho;
b) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),

que será uma ferramenta de controle da saúde ocupacional e mesmo

física dos empregados;
c) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou funcionário

designado;

REGIME: Execução Indireta por preço global

TIPO: Menor Preço.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 23/11/2021 às 15:00h.

LOCAL: Secretaria Municipal de Planejamento, Av. Avelino Chaves, 816, Auditório de Licitações.

EDITAL E ESCLARECIMENTOS: Endereço acima, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas. Fone: 68-98405-7092.

RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital acessando o e-mail: licitacaosena@gmail.com e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes.

JOSE DOUGLAS ARAUJO DE FARIAS
Presidente da Comissão