Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de Certificados Digitais.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, por intermédio da Secretaria

Municipal de Educação, convida as empresas interessadas a apresentarem proposta de

preços, com vistas à instrução de procedimento de Dispensa de Licitação, nos termos da

Lei Federal no 14.133/2021:

Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de

Certificados Digitais do tipo e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze)

meses, armazenados em arquivo digital (software), sem dispositivo físico (token),

destinados aos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC.

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o interesse em realizar a pesquisa de preços, referente à contratação

direta, por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei no

14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto no 12.807/2025.

Art. 2° Os interessados em participar deste processo licitatório deverão apresentar suas

propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo estabelecido no Anexo I, e

encaminhá-las para o e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com, no prazo máximo até

o dia 01/07/2026 às 12h.

Sena Madureira – Acre, 23 de junho de 2026.

GEHLEN DINIZ ANDRADE

Prefeito Municipal