Ata de Registro de Preços nº 042/2026/PMSM-SELIC
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2026
PROCESSO ADM Nº 1284/2026

04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa JR DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº. 33.412.571/0001-92, estabelecida na Cidade de Rio Branco-Acre, Rua Valdomiro Lopes, nº 2158, bairro Paz, CEP: 69.919-256, telefone (68) 99601-9029, e-mail: jrdistribuidoraacre@gmail.com, por intermédio de seu representante legal, Sr Ruan Carlos Lima da Silva, inscrito no CPF/MF sob nº. 012.847.xxx-xx, domiciliado e residente cidade de Rio Branco - Acre, denominada simplesmente DETENTOR DA ATA, pactuam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

OBJETO
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, materiais de manutenção, equipamentos, ferramentas, materiais hidráulicos, elétricos e insumos correlatos, com aplicação de desconto percentual (%) sobre a tabela SINAPI vigente, para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Sena Madureira.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR
O preço registrado corresponderá ao percentual de desconto ofertado pela licitante vencedora para cada lote, aplicado sobre os valores constantes da Tabela SINAPI vigente, conforme os critérios estabelecidos no Termo de Referência.
Para fins de aplicação do desconto registrado, será utilizada a Tabela SINAPI referente ao Estado do Acre, na coluna de insumos, vigente no mês da emissão da Ordem de Fornecimento, sem incidência de BDI, salvo justificativa técnica expressa em sentido diverso.

EMPRESA: JR DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 33.412.571/0001-92

Valor total sem o percentual de desconto R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).

DA VIGÊNCIA/VALIDADE
A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

DO FORO
As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Comarca da cidade de Sena Madureira/AC, com exclusão de qualquer outra.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Sena Madureira/Acre, 28 de setembro de 2026

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Órgão Gerenciador

Ruan Carlos Lima da Silva
JR DISTRIBUIDORA
Detentora da Ata