Termo de Adesão
ARP nº 017/2026 | Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026
Contrato nº 082/2026/PMSM-SELIC | Processo Administrativo nº 17.110002616.00006/2026-59

O MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, Sena Madureira/AC, neste ato representado pelo Prefeito Gehlen Diniz Andrade, na condição de órgão não participante, formaliza sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2026, gerenciada pelo Município de Senador Guiomard/AC e originada do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026, para contratação da empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.937.430/0001-03, nos quantitativos descritos neste Termo.

OBJETO E FUNDAMENTO
A adesão tem por objeto a prestação de serviços e a locação de estruturas e equipamentos para eventos promovidos pelo Município de Sena Madureira/AC, correspondentes aos itens dos Lotes I e IV discriminados a seguir, observadas as especificações integrais do edital, do Termo de Referência, da proposta registrada e da ata de origem.
A adesão observa o art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei nº 14.133/2021 e os limites quantitativos da ata, inclusive o limite de 50% por órgão não participante.

CONDIÇÕES DA ADESÃO
O valor total da adesão é de R$ 1.414.930,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e trinta reais). A execução ocorrerá conforme instrumento contratual próprio e Ordens de Serviço, respeitados os quantitativos e preços indicados neste Termo.
A formalização da adesão pressupõe a juntada ao processo da justificativa de sua vantagem, da comprovação de compatibilidade dos preços com o mercado e das anuências prévias do órgão gerenciador e da detentora da ata, bem como a indicação da disponibilidade orçamentária para a contratação.

Sena Madureira/AC, 24 de Setembro de 2026.

GEHLEN DINIZ ANDRADE Prefeito Municipal de Sena Madureira