Material Didático e Higiene Pessoal

PROCESSO ADM. N°/2026

ATA N°001/2026 - PE N°074/2025/Sec. de Educação de Rio Branco – AC

CONTRATADO: R. S. MIRANDA LTDA

CNPJ 07.650.136/0001-96

VALOR R$ 274.924,00 

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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 902/2026 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no qual solicita adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP n.º 074/2025, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco – AC.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 065/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 208/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de material de consumo – material didático pedagógico e higiene pessoal, objetivando o atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa R. S. MIRANDA LTDA, CNPJ n.º 07.650.136/0001-96, detentora da Ata de Registro de Preço nº 01/2026, cujo valor corresponde a importância de R$ 274.924,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e vinte e quatro reais), o prazo de vigência do presente contrato, terá validade até o dia 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua assinatura. No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Sena Madureira/AC, 20 de abril de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira

Cód. Órgão / Unidade Executora

Programa de Trabalho

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

08.030

12.361.0004.2.027 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

3.3.90.30.00.00

540