Fornecimento de insumos médico-hospitalares e odontológicos

PROCESSO ADM. N°/2026

ATA N°029/2025 - PP SRP N°024/2025 - Prefeitura de Manoel Urbano 

CONTRATADO: D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ  20.447.230/0001-00

VALOR R$ 37.400,00 

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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 0774/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a adesão as Atas de Registro de Preço n.º 029/2025, oriunda do Pregão Presencial - SRP n.º 024/2025 –, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Manoel Urbano – AC. 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 41/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço. 

CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 104/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos. 

CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de insumos médico-hospitalares e odontológicos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – AC. 

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 20.447.230/0001-00, detentora da Ata de Registro de Preço nº 029/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais), o prazo de vigência do presente contrato, terá validade até o dia 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua assinatura. No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso 09.020 10.301.0005.2.037 – Manutenção das Ações dos Serviços Públicos de Saúde - ASPS 3.3.90.32.00.00 500 09.020 10.301.0005.2.037 – Manutenção das Ações dos Serviços Públicos de Saúde - ASPS 3.3.90.32.00.00 500

 Sena Madureira/AC, 23 de março de 2026. 

Gehlen Diniz Andrade 

Prefeito Municipal de Sena Madureira