Fornecimento de Colchões

ATA N°033/2025 - PP SRP N°010/2025 - Prefeitura de Acrelândia

CONTRATADO: D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

CNPJ n.º 20.447.230/0001-00

VALOR R$ 85.000,00

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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 7830/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a adesão as Atas de Registro de Preço n.º 033/2025, oriunda do Pregão Presencial – SRP n.º 010/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 005/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço. 

CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 008/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos. 

CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos da atenção básica, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC. 

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ n.º 20.447.230/0001-00, detentora da Ata de Registro de Preço nº 033/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), o prazo de vigência do presente contrato, terá validade até o dia 31 de dezembro de 2026, a contar da data de sua assinatura. No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:  Cód. Órgão / Unidade Executora 09.010 Programa de Trabalho Elemento de Despesa 10.122.0005.2.035 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 Sena Madureira/AC, 21 de janeiro de 2026. 

Gehlen Diniz Andrade

 Prefeito de Sena Madureira