Aquisição de uma retroescavadeira

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 1115/2026 da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais, no qual solicita adesão à Ata de Registro de Preços – 004/PMJ/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/PMJ/2025, PROCESSO Nº 7273/PMJ/2025 – Empresa: NISSEY MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 07.527.707/0001-08.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 064/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 234/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para a aquisição de 1 (uma) RETROESCAVADEIRA.
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa NISSEY MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 07.527.707/0001-08, detentora da Ata de Registro de Preço nº 29/2026, cujo valor corresponde a importância de R$ 453.900,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e novecentos reais), a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2026.
As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo: Unidade Gestora: 13.010; Fonte de Recurso: 1.700; Funcional: 15.451.9; Projeto/Atividade: 1009; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.99.
Sena Madureira/AC, 24 de abril de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira