Fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos, construção, ferramentas e equipamentos (tabela de insumos SINAPI vigente), com vistas a atender as demandas e necessidades da Secretaria de Obras, Urbanismo e Ramais, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Esporte e Secretaria de Assistência Social, dentre outras anexas a Prefeitura

PROCESSO ADM. N°790/2026

PE SRP N°579/2025 - SEE/AC

CONTRATADO: MANOEL A. R. DE ARAUJO LTDA

CNPJ  05.126.084/0001-28

VALOR R$ 376.675,00

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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 790/2026 da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço n.º 002/2026, oriunda do Pregão Eletrônico – SRP n.º 579/2025 – COMPRASGOV n.º 90579/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação do Acre – SEE/AC. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 083/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço. CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 289/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos. CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos, construção, ferramentas e equipamentos (tabela de insumos SINAPI vigente), com vistas a atender as demandas e necessidades da Secretaria de Obras, Urbanismo e Ramais, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Esporte e Secretaria de Assistência Social, dentre outras anexas a Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa MANOEL A. R. DE ARAUJO LTDA, CNPJ n.º 05.126.084/0001-28, detentora da Ata de Registro de Preço nº 002/2026, cujo valor corresponde a importância de R$ 376.675,00 (trezentos e setenta e seis mil e seiscentos e setenta e cinco reais), a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2026.

No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Cód. Órgão / Unidade Executora

Programa de Trabalho

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

13.010

04.122.0009.2.077 – Manutenção da Secreta de Obras, Urbanismo e Ramais

3.3.90.30.00.00

500

Sena Madureira/AC, 06 de maio de 2026.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira