ESTADO DO ACREPREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO E ORDEM DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1977/2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 104/2025 E ORDEM DE SERVIÇO N.º 011/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RAMAIS E A EMPRESA C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo ao Contrato n.º 104/2024 e à Ordem de Serviço n.º 011/2025, cujo objeto é a Contratação de Empresa para PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC, no município de Sena Madureira, referente ao Instrumento nº 942475/2023, firmado entre o Ministério da Defesa, através o Programa Calha Norte – PCN e Prefeitura Municipal Sena Madureira – AC. PRORROGAÇÃO Fica prorrogada o prazo de vigência por mais 144 (cento quarenta e quatro) dias, contados a partir de 28/08/2026 até o dia 18/01/2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotaÇÃo orÇamentária própria, prevista no orÇamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo:

Cód. Órgão / Unidade Executora	Programa de Trabalho	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
13.010	15.451.0009.1.011 – Construção, Conservação e melhorias na infraestrutura Urbana e Rural	4.4.90.51.00.00	700

Sena Madureira – AC, 10 de agosto de 2026. GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N° 05.989.042-0001-10, CONTRATADA