Primeiro Termo Aditivo à Nota de Empenho Nº304/2026 para acréscimo quantitativo de até 25% no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) para a rede municipal de ensino.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A NOTA DE EMPENHO N.º 304/2026

ADESÃO N.º 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0793/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À NOTA DE EMPENHO N.º 304/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E A AGROACRE SENA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, n.º 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 20**53 SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.***.***-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa AGROACRE SENA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.712.710/0001-23, situada à Rua Maranhão, n.º 2331, Bairro Cristo Libertador, CEP: 69.940-000, na cidade de Sena Madureira/AC, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) ANA PAULA SANTANA DE LIMA, portadora do RG n.º 104**47-7 SSP/AC e inscrita no CPF/MF nº 015.***.***-77, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À NOTA DE EMPENHO N.º 304/2026, decorrente do Processo de Adesão n.º 008/2026 (Ata de Registro de Preços – SESACRE n.º 048/2025), nos termos da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, no qual será regido pelas seguintes cláusulas:

OBJETO.

O presente termo aditivo tem por objeto:

O acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo originalmente contratado para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijão de 13kg, destinado às unidades escolares da rede municipal de ensino.

A despesa decorrente deste acréscimo correrá à conta da dotação orçamentária vinculada à Nota de Empenho n.º 820/2026.

DO ACRÉSCIMO.

Com as alterações, o item abaixo relacionado, houve acréscimo do quantitativo no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), totalizando o valor deste aditivo em R$ 8.541,83 (oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme quadro demonstrativo abaixo:

ITEM

PRODUTO

QUANT.

QUANT. ATÉ 25%

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR DO ACRÉSCIMO EM ATÉ 25% (R$)

01

Recarga de gás acondicionada em botija de 13kg (gás de cozinha)

270

67

127,49

8.541,83

VALOR TOTAL

8.541,83

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo:

Cod. Órgão / Unidade Executora: 08.040

Programa de Trabalho: 12.361.0004.2.031 – Quota Salário Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00

Fonte de Recurso: 550

Sena Madureira – AC, 02 de julho de 2026.

GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – ANA PAULA SANTANA DE LIMA – AGROACRE SENA LTDA, CONTRATADA