Extrato do Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 120/2025 e à Ordem de Serviço nº 012/2025 com a empresa C. Pinheiro Lima Construtora Ltda., prorrogando a vigência por 180 dias.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO E ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1976/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 120/2025 E ORDEM DE SERVIÇO N.º 012/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E RAMAIS E A EMPRESA C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prazo ao Contrato n.º 120/2024 e à Ordem de Serviço n.º 012/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçada em conformidade com o Convênio 942476/2023 – Ministério da Defesa, no município de Sena Madureira/AC, com fornecimento de materiais e mão-de-obra capacitada, equipamentos e demais elementos, necessários a execução de serviço e na forma estabelecida em planilhas, descrito no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI e/ou SBC.
PRORROGAÇÃO
Fica prorrogada o prazo de vigência por mais 180 (cento oitenta) dias, contados a partir de 16/05/2026, com a consequente reprogramação do cronograma físico-financeiro, em razão de eventos supervenientes ou de consequência incalculáveis, alheio as vontades da contratada, que impactaram diretamente à execução da obra, conforme justificativa técnica para a celebração do termo aditivo de prazo anexa ao processo.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo:

Sena Madureira – AC, 14 de abril de 2026.
GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N° 05.989.042-0001-10, CONTRATADA