Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº003/2026 com a empresa J. L. Informática Ltda para acréscimo de 25% no quantitativo de serviços de locação de antena Starlink.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ATÉ 25% AO CONTRATO N. º 003/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 205*** SSP/AC e inscrito no CPF n. º 359.***.***-**, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa J. L. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 06.021.515/0001-54, situada na Avenida Coronel Mâncio Lima, n.º 1607, Bairro Centro, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, CEP.: 69.980-000, neste ato representado pela Sr.ª JOICIANE COSTA DE CARVALHO, brasileira, casada, empresária, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 38**** SJSP-AC e inscrita no CPF/MF nº 701.***.***-**, residente e domiciliada na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATÉ 25%, decorrente da adesão, processo administrativo nº 0284/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, no qual será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO.
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Antena “Starlink”, contemplando o fornecimento de Link de Comunicação de Dados, destinado a atender às demandas de conectividade das unidades de saúde e setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO.
Para os itens do Contrato n. º 003/2026, abaixo relacionados, houve acréscimo do quantitativo no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento), conforme quadro demonstrativo abaixo:
Fornecedor: J. L. INFORMATICA LTDA - CNPJ/MF: 06.021.515/0001-54.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista, conforme programa relacionado abaixo:

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS.
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO.
Ficam mantidas e ratificadas as demais condições dispostas, conforme o art. 95 de Lei n. º 14.133/2021, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO.
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n. º 14.133, de 2021.
Sena Madureira – Acre, 23 de junho de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
CONTRATANTE
JOICIANE COSTA DE CARVALHO
J. L. INFORMÁTICA LTDA
CNPJ N.º 06.021.515/0001-54
Contratada