Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 074/2025 para alteração da Razão Social da empresa contratada e prorrogação do prazo de vigência por 7 meses.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – RAZÃO SOCIAL E ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO N.º 1891/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira - AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 2*5*5* SSP/AC e inscrito no CPF n.º º 359.***.***-49, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a JVF CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.373.909/0001-60, com sede na Rua São Marcos, n.º 179, Bairro Habitar Brasil, município de Rio Branco-Acre, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Srº JOSÉ VALDENILSON FERREIRA, portador da cédula de identidade (RG) n.º 22**62 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 434.***.***-53, residente e domiciliado no município de Rio Branco - AC, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, decorrente do Processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n.º 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 1891/2025, CONTRATO n.º 074/2025 e ORDEM DE SERVIÇO n.º 008/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, no qual será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa responsável pelo Contrato n.º 074/2025 e a Ordem de Serviço n.º 08/2025, relativo ao objeto - Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS 4, no município de Sena Madureira/AC, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, visando à ampliação e melhoria da infraestrutura da rede de atenção básica à saúde no município.
A contratada, denominada JVF CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 09.373.909/0001-60, com sede na Rua Marcos, n.º 179, Bairro Habitar Brasil, no município de Rio Branco/AC, presentada pelo único Sócio, JOSÉ VALDENILSON FERREIRA, portador da cédula de identidade (RG) nº 22**62 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 434.***.***-53, residente e domiciliado no município de Rio Branco - AC, passa a utilizar a Razão Social: M. N. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.373.909/0001-60, com sede na Rua Maria das Dores, n.º 971, Bairro Conjunto Esperança, no município de Rio Branco/AC, representada agora pela Sr.ª MARIA NEIDE DA SILVA FRANÇA, portadora da cédula de identidade (RG) n.º 017**49 SSP/AC, inscrita no CPF sob o n.º 339.***.***-04, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC,
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO.
Fica prorrogada o prazo de vigência da Ordem de Serviço, por mais por mais 07 (sete) meses, com início em 26/05/2026 e término em 26/12/2026, nos termos do art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRODUÇÃO DE EFEITOS.
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO.
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre, no prazo previsto na Lei n.º 14.133, de 2021.
Sena Madureira – AC, 22 de maio de 2026.
GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – MARIA NEIDE DA SILVA FRANÇA, EMPRESA M. N. CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 09.373.909/0001-60, CONTRATADO.