ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
RESOLUÇÃO N° 10 DE 16 DE SETEMBRODE 2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Nona Reunião Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2025, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS no 8.080 de 19 de setembro de 1990, no 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal N° 576 de 07 de dezembro de 2017. Considerando o Decreto Municipal No 159 de 10 de setembro de 2025, que convocou a 7a Conferência Municipal de Saúde
do Município de Sena Madureira – Acre.

RESOLVE:
Art. 1o Aprovar o Regimento da 7a Conferência Municipal de Saúde do Município de Sena Madureira – Acre, com o Tema – “Cuidar das pessoas, fortalecer o SUS. O futuro da saúde começa aqui”.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Felici Bortolan
Presidente do CMS
Dec. No038/2025
Sena Madureira – Acre

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 10 de 16 de setembro de 2025, nos termos da Lei Municipal no 576 de 07 de dezembro de 2017.
Nelson Rodrigues Sales
Secretário Municipal de Saúde
Dec. 06/2025
Sena Madureira