ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
RESOLUÇÃO DO CMS N° 06 de 22 de julho de 2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Sétima Reunião Ordinária realizada no dia 22 de julho de 2025, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS no 8.080 de 19 de setembro de 1990, no 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal no 576 de 07 de dezembro de 2017. Considerando a PORTARIA GM/MS No 544, DE 3 DE MAIO DE 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8o da Emenda Constitucional no 126, de 2022. Considerando o OF/PMSM/SEMSA/GABINETE/No443/2025, recebido, solicitando aprovação pra alteração do objeto das propostas e aquisição de equipamentos.
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a alteração do objeto da proposta original, conforme a PORTARIA GM/MS No 544/2023.

Art. 2o – Aprovar aquisição de computadores destinados a informatização das UBS – Modulo I e II; Veículos populares e material permanentes (cadeiras de plásticos), destinados as ações domiciliares que são realizadas pelas Unidades Básicas, Caps e Equipes multidisciplinares no município

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Felici Bortolan
Presidente do CMS
Dec. No038/2025
Sena Madureira – Acre
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 06 de 22 de julho de 2025, nos termos da Lei Municipal no 576 de 07 de dezembro de 2017.
Nelson Rodrigues Sales
Secretário Municipal de Saúde
Dec. 06/2025
Sena Madureira