ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 02 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Sena Madureira
– Acre, em reunião ordinária realizada dia 23 de janeiro de 2024, Órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de
Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei Municipal nº 746, de 29 de março de 2023, e a Lei nº 8.742 de
07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
CONSIDERANDO o oficio /PMPC/SEMCAST/Nº 03 de 23 de janeiro de
2024 que encaminha uma inconsistência no Demonstrativo Sintético de
Execução Físico Financeira referente aos Serviços ao Conselho Municipal de Assistência social.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a correção de uma inconsistência na Prestação de
Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2021,
conforme abaixo:
Serviços: Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sena Madureira, 23 de janeiro de 2024.
Karolaynne Brito Gomes
Presidente do CMAS
Res.Nº 006
Resolução CMAS N°002/2024 - Prestação de Contas
DOEAC 13.654
PÁG.(S): 172
DATA: 14/11/2023