Resolução N°02/2020 Comissão para fiscalizar,vistoriar,elaborar relatórios

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


RESOLUÇÃO DO CMS Nº 002 de 16 de abril de 2020.


O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em
sua Segunda Reunião Extraordinária, realizada dia 16 de abril de 2020,
com base em suas competências regimentais, e atribuições conferidas
por leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de
dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

 

Considerando a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho
Nacional de Saúde;


Considerando o Art. 15° da Lei Municipal nº 576/2017,

§ 3° A instituição de cada Comissão será estabelecida em resolução

própria na qual deverá constar a explicitação de suas finalidades,

objetivos, composição, atribuições e demais regras que identifiquem

claramente sua natureza e

§ 4°. A composição das Comissões Técnicas será composta de forma
paritária, sendo: 02 (dois) usuários, 01 (um) trabalhador e 01 (um) gestor,

e para instalação dos trabalhos requer o quórum mínimo de 50% de
seus membros e será nomeada mediante resolução do CMS.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para compor

a Comissão Técnica Provisória para fiscalizar, vistoriar, elaborar,

encaminhar, solicitar relatórios, reivindicar melhorias de todas as

ações da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período da

Pandemia Mundial COVID-19, causada pelo Coronavírus.
Adriana da Silva Melo (Usuária) – Presidente
Mustafa Bento Assem (Usuário) – Membro
José Maclean Cavalcante de Sá (Trabalhador) – Membro
Thays Oliveira de Miranda (Gestor) – Membro


Mustafa Bento Assem
Presidente do CMS
Déc. Nº 020/2020
Sena Madureira - Acre
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 002,

de 16 de abril de 2020, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07

de dezembro de 2017.


Gilberto Lira de Almeida
Séc. Municipal de Saúde
Déc. Nº 031/2020
Sena Madureira - Acre

Resolução N°02/2020 Comissão para fiscalizar,vistoriar,elaborar relatórios

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.802

    DATA: 20/05/2020

    PÁG.(S): 40

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

Av. Avelino Chaves, 631 69940-000

Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

Receba informações
  • Webmail - Prefeitura de Sena Madureira

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.