ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA/PMSM/GAB/SAF Nº 147/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.
 
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como fiscais e gestores do Contrato n. º 040/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB SENA MADUREIRA, que tem como objetivo Prestação de serviço de locação de imóvel visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Sena Madureira.
 Senhor (a) Gestor Titular: Irna Christina Diniz Ferreira
Gestor Suplente: Marcela Pinheiro Furtado
Fiscal Titular: Ticiana Silveira Souza
Fiscal Suplente: Felipe Silva D’avila
 
Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
 
Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado.
 
Art. 4º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 29 de abril de 2025, estando sua vigência vinculada à do Contrato correspondente Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
 
Sena Madureira - AC, 08 de setembro de 2025.
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira