ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

EDITAL Nº006/2023 - Apoio às demais áreas da cultura
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei 380 de 29/11/2012 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Sena Madureira, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura, bem como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural bem como o Decreto Municipal No 824/2023, de 10 de julho de 2023 que regulamenta no Município de Sena Madureira, Estado do Acre a Lei Complementar No 195/2022, Lei PauloGustavo, e a Instução Normativa no 05 de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar no 195, torna público o presente edital para fomento às demais áreas da cultura, conforme a seguir:

1. DOS ANEXOS.
1.1. Opresente Edital contém 06 (seis) anexos como partesintegrantes
da seleção aquiregida,sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto;
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c) ANEXO III: Solicitação de Pedido de Recurso;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;
e) ANEXO V: Relatório de Execução do Objeto;
f) ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.

1.2. Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira,www.senamadureira.ac.gov.br.
 
 
Publicações
RESULTADO PROVISORIO DE INSCRIÇÕES 
Publicado em 06/12/2023 - Doeac 13.667 Pag.148-149
 
EDITAL - Apoio às demais áreas da cultura
Publicado em 21/11/2023 - DOEAC N°13.656 - PÁG. 235-239
 
EDITAL - Apoio às demais áreas da cultura
Publicado em 26/10/2023 - DOEAC N°13.642 - PÁG. 196-203