ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N°188 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para as entidades do Poder Executivo Municipal”
 
O prefeito municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
 
D E C R E T A:
Art. 1o. Fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para as entidades do poder executivo municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste decreto.
 
Parágrafo Único. Ficam os secretários do município e as autoridades da administração pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
 
Art. 2o. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos órgãos da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
 
Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
 
Sena Madureira/Ac – 29 de dezembro de 2025
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
 
ANEXO ÚNICO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
 
JANEIRO
1o (quinta-feira) Confraternização Univeral Feriado Nacional
2 (sexta-feira) Ponto Facultativo Ponto Facultativo
20 (terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no 3.137/2016), comemoração adia-
da para o dia 22, nos termos da Lei n° 2.126/2009)
23 (sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no 1.538/2004)
 
FEVEREIRO
16 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
18 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo
 
 
MARÇO
8 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no 1.411/2001)
 
ABRIL
2 (quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
3 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixâo Feriado Nacional
8 (quarta-feira) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO
1o (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 
JUNHO
4 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no 14/1964)
 
AGOSTO
6 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
 
SETEMBRO
5 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no 243/1968)
7 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
25 (sexta-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal
(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°)
 
OUTUBRO 
12 (segunda-feira) Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
2 (segunda-feira) Dia de Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no 57/1965)
20 (sexta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
08 (terça-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora da Conceição. Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°)
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo