ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 163 de 22 de setembro de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto Municipal no 29, de 14 de janeiro de 2025, que editou o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; Considerando a necessidade de proporcionar
aos servidores públicos municipais a participação nas festividades e eventos culturais promovidos pela municipalidade;
D E C R E T A
Art. 1o Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Sena Madureira no dia 26 de setembro de 2025 (sexta-feira).
 
Art. 2o O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Sena Madureira, 22 de setembro de 2025