ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 155 de 27 de agosto de 2025

Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, no uso das atribuições que lhe confere, o inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, obedecida a Lei no 8.142/90 e Lei Municipal No 576/2017.
CONSIDERANDO a necessidade de realização da Conferência Municipal de Saúde para discutir propostas a serem inseridas no Plano Plurianual de Saúde do Município.

DECRETA:
Art. 1o Fica convocação a 7a Conferência Municipal de Saúde, que se realizada no dia 12 de setembro de 2025, com o tema: “Cuidar das pessoas, fortalecer o SUS. O futuro da saúde começa aqui”.
Art. 2o A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3o O Regimento da 7a Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução.
Art. 4o As despesas com a organização da 7a Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5o – Esse Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Sena Madureira, 27 de agosto de 2025
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira