Decreto N° 102/2020 - Feriado dia 08 de Dezembro - Padroeira da Cidade

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 102/2020


“Dispõe sobre o Feriado do dia 08 de Dezembro (Terça-Feira)

Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Conceição”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso

de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, e Art. 1°, § 1°,

da Lei Orgânica Municipal é considerado Feriado Municipal o Dia 08

de Dezembro (Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição).


DECRETA:


Art. 1º - Fica Decretado Feriado no Território de Sena Madureira, abrangendo todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais

da Administração Direta e Indireta, no dia 08 (Terça Feira) do mês

de Dezembro do corrente ano.


Art. 2º- O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos

Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.


Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se.
Publique-se.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 26 de Novembro
de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Decreto N° 102/2020 - Feriado dia 08 de Dezembro - Padroeira da Cidade