ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 102/2020

“Dispõe sobre o Feriado do dia 08 de Dezembro (Terça-Feira) 
Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Conceição”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso 
de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, e Art. 1°, § 1°,
da Lei Orgânica Municipal é considerado Feriado Municipal o Dia 08
de Dezembro (Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição).

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Feriado no Território de Sena Madureira, abrangendo todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais
da Administração Direta e Indireta, no dia 08 (Terça Feira) do mês
de Dezembro do corrente ano.

Art. 2º- O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos
Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 26 de Novembro
de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira