ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°096/2022
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o Art. 34 - IV, § 1°, da Lei Federal n°14.133 de 25
de dezembro de 2020, os conselhos serão criados por legislação específica,
editada no respectivo âmbito governamental, observados os seguintes
critérios de composição.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, conforme Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020.
Representantes do Poder Executivo
Titular: Judith Cristina de Almeida Morais – CPF: 782.871.702-49
Suplente: Maria Antônia Ferreira da Rocha – CPF: 002.196.352-50
Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Ermilson Gomes da Silva – CPF: 726.602.522-20
Suplente: Ênio Marcio da Silva Abreu – CPF: 434.025.182-87
Representantes dos Professores de Educação Básica Pública Municipal;
Titular: Francisco Nunes Ramos – CPF: 617.632.922-15 – VICE-PRESIDENTE
Suplente: Luzailson de Almeida Rocha Carvalho – CPF: 483.960.872-53
Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;
Titular: Quitéria da Silva Oliveira – CPF: 663.215.652-53 - PRESIDENTE
Suplente: Maria Ocineide Barbosa Bonfim Souza – CPF: 181.406.372-20
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais;
Titular: Luciane de Souza Mota – CPF: 798.170.842-72 - SECRETÁRIA
Suplente: Elissandra Pinheiro de Oliveira – CPF: 808.047.212-20
Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal;
Titular: Fabiana Vieira da Silva – CPF: 052.397.602-00
Suplente: Ana Carolina Magalhães da Silva Reis – CPF: 036.082.93
Titular: Tainã Gomes da Silva – CPF: 003.478.522-11
Suplente: Aldemira de Figueiredo Costa – CPF: 717.358.602-04
Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública Municipal;
Titular: Jucelir Lima da Rocha – CPF: 926.523.442-34
Suplente: Marcos Gomes da Rocha – CPF: 098.808.902-56
Representantes Indicados por Entidade de Estudantes da Secundarista;
Titular: João Pedro Bandeira do Nascimento Abreu – CPF: 070.606.232-99
Suplente: Thiago Augusto D’Ávila Mendonça – CPF: 705.190.152-40
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Emerson de Souza Espíndola – CPF: 025.729.332-92
Suplente: Francisco Joziclé Santiago Siqueira – CPF: 004.682.602-50

Art. 2º - O Mandato dos Membros do terá duração até o dia 31 de dezembro
de 2026, conforme prevê Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 28 de dezembro de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira