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Decreto N° 086/2021 - Renomeia o Conselho Municipal

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 086/2021


“Renomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

e dá outras providências. ”


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal dos Direito da Criança

e Adolescente – CMDCA, com fulcro na Lei Municipal n. 519/2016.


DECRETA:
Art. 1º -
Renomear os conselheiros abaixo relacionados para comporem
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,

com os seguintes Membros Titulares:
Representantes do Poder Público Municipal.
- Helisangela Matos da Cunha – Secretaria Municipal de Cidadania -
Titular; - Janaina dos Santos Francalino – Suplente;


Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 26 de julho de 2021.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira

Decreto N° 086/2021 - Renomeia o Conselho Municipal

  • DOEAC : 13.095

    DATA:  29/07/2021

    PÁG.:  178

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