ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 054/2022

“Dispõe sobre os Pontos Facultativos do dia 17 de junho de 2022”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do
Acre, no dia 15 de junho de 2022 e o ponto facultativo de Corpus Christi,
no dia 16 de junho de 2022, elencado no Decreto Estadual n° 10.824,
de 16 de dezembro de 2021 e Decreto Municipal n° 001/2022, de 03 de
janeiro de 2022, que dispões sobre os feriados e pontos facultativos no
calendário anual de 2022.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 11.064, de 1º de junho de
2022, publicado na edição do Diário Oficial n° 13.303, de 09 de junho de
2022, que Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022,
sexta-feira.

Art. 2º - O presente Decreto se aplica a todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito no Território de Sena Madureira.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 4º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizado a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 10 de junho de 2022.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Maduriera