ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 052/2021

“Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 08 de abril, em alusão a morte e memória do Padre Paulino Baldassari, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o Feriado Municipal em alusão a morte e memória do Padre Paulino Baldassari, a ser comemorado ao dia 08 de abril de cada ano;
CONSIDERANDO que o feriado retro cairá em uma quinta feira, interrompendo os trabalhos desta municipalidade;

CONSIDERANDO que a Pandemia Covid-19 e a proibição de cultos e missas nas igrejas através do Decreto Estadual, onde os eventos e comemorações podem ser praticados por meios virtuais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica adiado o Feriado Municipal do dia 08 de abril de 2021, para o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2º- O presente Decreto se aplica a todos os órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito no
Território de Sena Madureira.

Art. 3º - As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 4º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizado a convocar servidores para expediente normal por
necessidade de serviço.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 07 de Abril de 2021.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal