ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 000035/20, DE 03 DE ABRIL DE 2020 
 
Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Sena Madureira no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena
Madureira e autorização contida na Lei Municipal nº 000675/19
de 30 de dezembro de 2019.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 1.253.406,42 para as seguintes dotações orçamentárias:
 
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.04.122.0002.2.003-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações
e Restituições – 40.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02.12.361.0007.2.070-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e
Vantagens Fixas – Pessoa Civil – 182.120,00
05.02.12.361.0007.2.070-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações
Patronais – 50.000,00
05.02.12.361.0007.1.122-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 710,60
05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB
05.10.12.361.0007.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 270.000,00
05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.02.12.361.0007.2.070-3.3.90.36.00.00.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 291.000,00
05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB
05.10.12.365.0007.2.073-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 25.000,00
05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.02.12.361.0007.1.122-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações
e Restituições – 16,38 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E URBANISMO
07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN. 07.02.04.122.0002.1.127-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 127.150,00
07.02.15.452.0004.1.007-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações
e Restituições – 80.000,00
07.02.15.452.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e
Instalações – 6.500,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
08.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 08.01.04.122.0002.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física – 60.000,00
08.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
08.02.20.605.0004.1.113-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e
Material Permanente – 904,44 10 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.01 – GABINETE DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.01.04.122.0002.2.065-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 40.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
11.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
11.01.04.122.0002.1.028-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física - 50.000,00
11.01.04.122.0002.1.028-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 30.000,00
 
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
01 – GABINETE DO PREFEITO
01.03 – DEFESA CIVIL MUNICIPAL
01.03.08.244.0004.1.133-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material
de Consumo – 909,44
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.01 – GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
03.01.04.122.0002.2.084-3.3.90.93.00.00.00.00 -
Indenizações e Restituições – 40.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.10 – FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃO FUNDEB:
05.10.12.365.0007.2.073-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo – 25.000,00
05.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.12.361.0007.2.018-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo – 726,98 05.02.12.361.0007.2.070-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 367.120,00
05.12.365.0007.2.075-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 156.000,00
05.10 – FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO FUNDEB
05.10.12.361.0007.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica – 100.000,00
05.10.12.361.0007.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e
Material Permanente – 170.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
07.02 – APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBAN. 07.02.15.452.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e
Instalações – 80.000,00
07.02.04.122.0002.1.127-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento
e Material Permanente – 193.650,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.02 – APOIO AS ATIVIDADE DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.02.13.392.0005.1.016-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física – 40.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
11.02 – APOIO AS ATIVIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 11.02.04.122.0002.1.134-3.3.90.35.00.00.00.00 – Serviços de
Consultoria – 80.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo revogada as disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO Sena Madureira-Acre, 03 de abril de 2020.
 
Osmar Serafim de Andrade 
Prefeito Municipal Sena Madureira