Decreto N° 033/2021 - Pontos Facultativos

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 033/2021


“Dispõe sobre os Pontos Facultativos dos dias 15 e 17 e Feriado do dia
16 de Fevereiro do corrente ano – Carnaval”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica do
Município de Sena Madureira.


CONSIDERANDO os Pontos Facultativos dos dias 15 e 17 de Fevereiro
de 2021, conforme Decreto Municipal n° 012/2021, de 08 de Janeiro de
2021, previsto no Anexo Único.


DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021.


Art. 2º – No dia 16 de Fevereiro de 2021, Feriado Nacional – Carnaval.


Art. 3º – O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos Municipais.


Art. 4º – As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades
consideradas de natureza essenciais.


Art. 5º – Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Publica autori