ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PRFEITO
 
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°032/2019.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 9 de Abril
(Quinta-Feira Santa), e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o Feriado da Semana Santa, no dia 09 de Abril do
decorrente ano “Declara Ponto Facultativo na data em que menciona”.

CONSIDERANDO o Decreto n° 5.021 de 07 de Janeiro de 2020,
do Governo do Estado do Acre.

DECRETA:

Art. 1º - Será FACULTATIVO o ponto nas repartições Públicas
Municipais da Administração Direta e Indireta, no dia 9 (Quinta-Feira)
do mês de Abril do decorrente ano.
 
Art. 2º - O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos
Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados
essenciais.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 03 de Abril de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira