ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°011/2019 DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2019.

“Dispõe sobre os Pontos Facultativos do Carnaval 2019, e dá outras
providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas
atribuições que lhes conferem a Lei:
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei Orgânica
Municipal e, considerando o Calendário Estadual que divulga os feriados e pontos facultativos para o ano de 2019, Decreto n° 028, de 3 de
Janeiro de 2019;
DECRETA:

Art.1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias04 e 05/03/2019 –
Segunda e Terça-feira.

Art. 2º- Fica Decretado que no dia 06/03/2019 - Quarta-feira, o expediente será das 14:00 as 17:00horas.

Art. 3º - O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos Públicos Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 4º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizado a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço

Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-
-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 27 de Fevereiro
de 2019.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal