ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 004/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso
de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66,
da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 519/2016 de 31 de Março de 2016,
que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos
da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Tutelar,
órgão integrante da administração pública local escolhidos
pela população para o quadriênio de 2020-2024:
1 - Francisco Jozicle Santiago Siqueira – Titular
2 - Antônio José Costa da Silva – Titular
3 - Gessinaira de Souza Matos Costa – Titular
4 - Lays Mayra Líbio Marques Souza – Titular
5 - Emersson de Souza Espindola – Titular

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 10 de Janeiro de 2020.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipa