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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 004/2020


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso

de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66,

da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.


CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 519/2016 de 31 de Março de 2016,

que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos

da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.


RESOLVE:


Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Tutelar,

órgão integrante da administração pública local escolhidos

pela população para o quadriênio de 2020-2024:
1 - Francisco Jozicle Santiago Siqueira – Titular
2 - Antônio José Costa da Silva – Titular
3 - Gessinaira de Souza Matos Costa – Titular
4 - Lays Mayra Líbio Marques Souza – Titular
5 - Emersson de Souza Espindola – Titular


Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrario.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 10 de Janeiro de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipa

Decreto N° 004/2020 - NOMEAR os membros do Conselho Tutelar

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.702

    Data 17/12/2019

    Página 111