ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

EDITAL 001/2021 ( PDF )
Dispõe sobre o registro de entidades junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sena Madureira/AC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Sena Madureira-AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução n° 164/2014, Resolução n° 71/2001 e Resolução 105/2005, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e a Lei Municipal n° 519 de 31 de março de 2016, torna público o edital para registro de entidades governamentais e não-governamentais, a inscrição de programas e serviços de atendimento à criança e ao adolescente de entidades governamentais e não governamentais, e da outras providências.