ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
 
 
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, por intermédio da Secretaria de Administração, por meio da criada pela PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 130/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e subsidiariamente com o Decreto Municipal nº 016/2024, em cumprimento às normas gerais de licitações e contratos públicos;
 
DO OBJETO
CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA E SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, nos termos do Art. 74, IV, Art.78, II, Art. 79, I, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021, segundo as condições estabelecidas no presente EDITAL, nos seus anexos, cujos termos o integram. Será adotado o sistema de CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO PARALELA, E NÃO EXCLUDENTE na forma do inciso I do art. 79 da lei Federal 14.133/2021.
 
DO CREDENCIAMENTO
O credenciamento será realizado pela Comissão criada pela PORTARIA/PMSM/ GAB/SAPF Nº 130/2025, os envelopes contendo os documentos poderão ser protocolados na Secretaria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Sena Madureira com sede localizada a Avenida Avelino Chaves nº 816, Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000, a partir do dia 02 de setembro de 2025 das 08h às 12h e 14h às 17h; permanecendo aberto pelo prazo de 12 (doze) meses para novos interessados, contados da publicação deste Edital;
O credenciamento de novos participantes interessados será permitido a qualquer tempo no período de vigência do Edital; O Edital permanecerá disponível, durante toda a sua vigência, na Secretaria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes
(site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON)
e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes, podendo,
ainda, ser solicitado cópia no seguinte e-mail: pregaosenamadureira@gmail.com.
 
DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares
deverá ser utilizado o seguinte endereço eletrônico: pregaosenamadureira@gmail.com
 
Rio Branco-AC, 29 de agosto de 2025.
 
Getúlio Régio de Oliveira Filho
Presidente da Comissão de Credenciamento