ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°135/2025
PROCESSO ADM. N°8020/2025
ATA N°135/2025 - PE N°031/2025 - Prefeitura de Tarauacá
CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA– ME
CNPJ  12.278.579/0001-38
******************************************************************
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n. o 8020/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Sena Madureira, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço n.o 135/2025, na modalidade de Pregão Eletrônico – SRP n.o 90031/2025, Processo n° 3.642/2025 gerenciada pela Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC.
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. o 310/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.o 880/2025 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa especializada na realização de shows pirotécnicos, compreendendo o fornecimento, transporte, montagem, operação, acompanhamento técnico, desmontagem e retirada de fogos de artifício, com o objetivo de atender aos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC.
 
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME – CNPJ no 12.278.579/0001-38, detentora da Ata de Registro de Preço no 135/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 846.210,00 (oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e dez reais), a partir da assinatura do contrato, pelo período de 12 meses.
No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso
10.002 13.392.0005.1.016 – Realização de Feiras e Eventos 3.3.90.39.00.00 501
 
Sena Madureira/AC, 23 de dezembro de 2025.
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira