ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
EXTRATO DO CONTRATO N°126, 125, 124, 123, 122, 121/2025
PROCESSO ADM. N°4018/2025
 ATA N°51,50,49,48 e 47/2025 - PP N°002/2025 Prefeitura de Senador Guiomard
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n. o 4018/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, no qual solicita a adesão as Atas de Registro de Preço n°047/2025, 048/2025, 049/2025, 050/2025 e 051/2025, na modalidade de Pregão Presencial SRP n°002/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. o 247/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de Medicamentos, visando suprir as eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/Acre.
 
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR as Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresas
DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n°28.651.546/0001-21,
MD IMP. E EXP. EIRELI, CNPJ n°27.664.758/0001-80, 
N. F. DE SOUZA LTDA, CNPJ n°20.447.230/0001-00,
MAIS MÉDICA IMP. E EXP. LTDA, CNPJ n°34.696.526/0001-70, 
JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n°46.019.525/0001-70,
IMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n°30.556.893/0001-17, 
detentoras da Ata de Registro de Preço no 047/2025 – no 048/2025 – no 049/2025 – no 050/2025 – no 051/2025 e no 052/2025, 
cujo valor corresponde a importância de R$934.999,00 
(novecentos e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais),
a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2025.
No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso
15.002 10.303.0001.1.172 – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 3.3.90.32.00.00 500
 
Sena Madureira/AC, 13 de novembro de 2025.
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira