ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°119, 118, 117, 116, 115, 114, 113 e 112/2025
PROCESSO ADM. N°6022/2025
ATA N°72, 70, 69, 67, 66, 64 e 063/2025 - PP SRP N°008/2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
 
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n. o 6022/2025 da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SEME) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Sena Madureira, no qual solicita a adesão as Ata de Registro de Preço no 063/2025, 064/2025, 066/2025, 067/2025, 069/2025, 070/2025 e 072/2025, na modalidade de Pregão Presencial SRP n.o 008/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC.
 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. o 278/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.o 756/2025 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes, visando suprir as eventuais necessidades das Secretarias Municipal de Educação e Esporte (SEME) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
 
CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação das empresas R. R. DE ALMEIDA NETO, CNPJ n° 37.593.899/0001-03, M V P ELETRO, CNPJ no 27.472.036/0002-78, PLINIU’S MIX, CNPJ no 15.735.524/0001-06, F. N. FERREIRA, CNPJ no 30.250.110/0001-72, JL INFORMÁTICA, CNPJ no 06.021.515/000-54, INFOJURUA, CNPJ no 37.837.041/0001-47 e GMAQ, CNPJ no 22.723.082/0001-35, detentora das Ata de Registro de Preço n.o 063/2025, 064/2025, 066/2025, 067/2025, 069/2025, 070/2025 e 072/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 716.903,00 (setecentos e dezesseis mil, novecentos e três reais), cuja vigência é a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2025.
 
No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso
05.010 12.361.0007.2013 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. 4.4.90.52.00.00 542 15.001 10.122.0001.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. 4.4.90.52.00.00 500
 
Sena Madureira/AC, 24 de novembro de 2025.
 
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira