ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°101/2025
PROCESSO ADM. N°44442/2025
ATA N°72/2024 - PP N°06/2024 - Prefeitura de Brasiléia
CONTRATADO: ODONTO-PLUSCOMERCIO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA 
CNPJ  01.070.964/0001-79
VALOR R$ 32.612,20
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n. o 4442/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço n.o 072/2024, na modalidade de Pregão Presencial SRP n.o 006/2024, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico No 206/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa para aquisição de materiais médico-hospitalares de consumo, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa ODONTO-PLUS COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ no 01.070.964/0001-79, detentor da Ata de Registro de Preço no 072/2025, referente aos itens 32, 47, 49, 52, 60, 61, 76, 100, 137, 139, 147, 165 e 177, cujo valor corresponde a importância de R$ 32.612,20 (trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e vinte centavos), a partir da assinatura do contrato até o fim do exercício financeiro de 2025.

No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso
15.001 10.122.0001.2.040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. 3.3.90.30.00.00 500
15.002 10.122.0001.1.164 – Incentivo Financeiro para Equipe de Saúde Bucal 3.3.90.30.00.00 600
15.002 10.122.0001.1.165 – Equipe de Saúde Família Ribeirinha – ESFRB 3.3.90.30.00.00 600
15.002 10.122.0001.1.169 – Incentivo Financeiro da APS – Equipe de Saúde da Família/ESF 3.3.90.30.00.00 600
15.002 10.122.0001.1.170 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS 3.3.90.30.00.00 600
Sena Madureira/AC 15 de setembro de 2025.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira