ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°098/2025
PROCESSO ADM. N°4901/2025
ATA N°353/2025 - PE N°326/2024 - SESACRE
CONTRATADO:  W. O. PEREIRA LTDA 
CNPJ 18.765.432/0001-59
VALOR R$  873.999,84
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n. o 4901/2025 da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Ramais de Sena Madureira, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço n°353/2025, na modalidade de Pregão Eletrônico SRP n°326/2024, PROCESSO SEI n°0019.015002.00140/2024-30, gerenciada pela SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESACRE.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. o 216/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, tipo caminhonete e passeio com condutor, com o objetivo de atender as necessidades atuais e futuras da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Ramais.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4o, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa W. O. PEREIRA LTDA – CNPJ no 18.765.432/0001-59, detentor da Ata de Registro de Preço no 372/2025, referente aos item 04 e 10, cujo valor corresponde a importância de R$ 873.999,84
(oitocentos e setenta e três mil, novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), a partir da assinatura do contrato pelo período de 12 (doze) meses.
No mais, informo que a despesa estimada para referida contratação ocorrerá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO; Unidade: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO; Programa de Trabalho: 2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA; 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; Fonte: 501 – 700 e 710.

Sena Madureira/AC, 30 de setembro de 2025.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira