ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº096/2025
PROCESSO ADM. N°4488/2025
ATA N°041/2025 - PP N°001/2025 - Prefeitura de Plácido de Castro
CONTRATADO: MD IMP. E EXP. EIRELI
CNPJ 27.664.758/0001-80
VALOR R$ 248.761,25
VIGÊNCIA: até o exercício financeiro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025
 
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N°4488/2025
PARECER JURÍDICO N°000203/2025
Efetivação de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 041/2025
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo no 4488/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço no 041/2025, oriunda do Pregão Presencial no 001/2025, oriunda da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, órgão gerenciador da referida Ata de Registro de Preço.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico No 000203/2025, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
 
CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e fornecimento de peças originais/similares.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 2o, da Lei 14.133/2021,
 
para a contratação da empresa M.D. IMP. E. EXP. LTDA – CNPJ: 27.664.758/0001-80,
detentora da Ata de Registro de Preço no 041/2025,
cujo valor corresponde a importância de R$ 248.761,25
(Duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), equivalente e 50% do montante registrado na ata, com vigência até o término do exercício financeiro de 2025.

No mais, informo que há Declaração de Adequação Orçamentária para despesa estimada da referida contratação

Sena Madureira/AC 09 de setembro de 2025.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira