ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

EDITAL Nº005/2023
A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei 380 de 29/11/2012 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Sena Madureira, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura, bem como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural bem como o Decreto Municipal No 824/2023, de 10 de julho de 2023 que regulamenta no Município de Sena Madureira, Estado do Acre a Lei Complementar No 195/2022, Lei Paulo Gustavo, e a Instução Normativa no 05 de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar no 195, torna público o presente edital de premiação de Mestres da Cultura Popular, conforme a seguir:
 
DO OBJETO
Constitui objeto do presente edital a seleção e a premiação
de 12 (doze) Mestres da Cultura Popular do município de Sena
Madureira, em 4 (quatro) categorias, que atendam as condições
estabelecidas no presente edital.

DAS CATEGORIAS 
Os Mestres da Cultura Popular compreendem as seguintes categorias: 
1 - MESTRE BRINCANTE DA CULTURA POPULAR/FOLGUEDOS
(fundador / brincante-dançador / brincante – cantador / brincante
que domina a organização das quadrilhas juninas, mestre de capoeira,
marujada, pastorinhas, etc); 
2 - MESTRE DE OFICIOS TRADICIONAIS
(Ribeirinhos, Catraeros, tarraferos, quebradeiros (as) de castanha, parteiras, etc); 
3 - MESTRE DAS CULTURAS URBANAS
(tem por objetivo reconhecer e premiar trajetórias/práticas/iniciativas
culturais, individuais ou coletivas, que visem à promoção, valorização
e/ou fortalecimento da identidade, da imagem, da história, da tradição
e/ou das expressões dos diversos grupos e manifestações culturais da
cultura urbana, das várias linguagens artísticas, promovendo a
descentralização cultural e a circulação da produção artística e cultural
comunitária, seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições
culturais, além do intercâmbio entre estes); 
4 - MESTRE DA MÚSICALIDADE TRADICIONAL
(gênero musical acessível ao público que fortalece a identidade cultural
local, musicalidade raiz e que tem sentido de pertencimento de comunidades
tradicionais às suas tradições).
 
Anexo I – Ficha de Inscrição – Pessoa Física e/ou Jurídica
Anexo II- Formulário de Autodeclaração Proponente Negro e/ou Pardo
Anexo III - Solicitação de Pedido de Recurso
 
 
 
Publicações
RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES 
Publicado em 06/12/2023 - Doeac 13.667 Pag. 148
 
EDITAL - Premiação de Mestres da Cultura Popular
Publicado em 21/11/2023 - DOEAC N°13.656 - PÁG. 13.656
 
EDITAL - Premiação de Mestres da Cultura Popular
Publicado em 26/10/2023 - DOEAC N°13.642 - PÁG. 192-196