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Instrução Normativa 003/2025 - Previsão de nos Editais Licitatórios e Contratos

Portaria 085/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°061 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

4° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº008 2022

2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº062/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Decreto 132/2025 - Exonerar Anna Kaylla Rodrigues dos Santos

Decreto N°130/2025 -Exonerar Gabriel Machado Feitosa

Cotação de Preço - Credenciamento da agricultura familiar

DL Nº/2025 Balança de Plataforma digital e paletes de plástico/Sec. de Educação

Decreto N°131/2025 - Nomear Fernando Diniz da Silva - Subprocurador Jurídico

Portaria N°005/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°008/2025

Resolução CMDCA N°003/2025 - Nova diretoria do CMDCA

Resolução CMAS N°003/2025 Transferência de Emenda Parlamentar N°202443940007

Decreto N°127/2025 - Convocação para a 3ª CIPM

Decreto N°125/2025 - Nomear Ejandre Jamelly da Silva

Decreto N°129/2025 -Revogar Decreto n°116/2025 - Suele dos Santos Filgueira

Decreto N°126/2025 - Nomear José de Oliveira Lima Filho

Decreto N°128/2025 - Nomear Getúlio Régio de Oliveira Filho

Decreto N°060/2025 -DESIGNAR os representantes do CMDCA