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Decreto 148/2025 - CEDER LUCIA MARIA BONA BEZERRA DA COSTA

Decreto 147/2025 - Utilidade Pública - desapropriação - SILDO BARBOSA GOMES DE FREITAS

Notificação de Cancelamento da CND - CONSTRUTORA NOVO TEMPO

Decreto N°145/2025 - Nomear os Conselheiros do CMS 2025/2026

Portaria 111/2025 - REVOGAR a PORTARIA N°064 2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°024 2025

Portaria 117/2025 - Convocar em caráter ordinário a 14ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 084 2025

Portaria 115/2025 - REVOGAR a PORTARIA N°066 2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°025 2025

Portaria 116/2025 - REVOGAR a PORTARIA N°065 2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°023 2025

Portaria 114/2025 - REVOGAR a PORTARIA N°068 2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°026 2025

Resoluções 004/2025 - Criar a Comissão Organizadora da 14ª Conferência de Assistência Social

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº002 2025 - CONSTRUTORA NOVO TEMPO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº001 2025 - CONSTRUTORA NOVO TEMPO

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº004 2025 - CONSTRUTORA NOVO TEMPO

REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 083 2025

Portaria 113/2025 - REVOGAR a PORTARIA N°068 2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°027 2025

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº003 2025 - CONSTRUTORA NOVO TEMPO

Portaria 112/2025 - REVOGAR a PORTARIA N°069 2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°028 2025

Adesão/Carona N°/2025 - Máquina Pesada - CONVÊNIO N°938410/2022

Concorrência Eletrônica N°004/2025 Construção de piscina no Complexo Esportivo